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DATA MAGNA DE RONDÔNIA, 4 DE JANEIRO? *Autor: Jesualdo Pires
Muito têm se discutido sobre a data de 4 de janeiro em nosso Estado de Rondônia que até este ano que se findou era considerado feriado estadual. Este ano o governador, através do decreto 14.765 de 3 de dezembro de 2009, regulamenta e define claramente a data de 22 de dezembro como a data da criação do Estado de Rondônia, porém a Lei 9093 de 1995 define em seu artigo primeiro e inciso II que: -Art. 1º São feriados civis: II- A data magna do Estado fixada em Lei Estadual. O que seria afinal a data magna de um Estado? No Ceará, por exemplo, é o dia de São José (19 de março), em São Paulo a data de 9 de julho, dia da deflagração de revolução constitucionalista de 1932. Em Pernambuco, em 2007 foi feita uma grande consulta popular para escolher a data magna dos pernambucanos que entre cinco opções escolheu-se o dia 6 de março que é a Revolução constitucionalista de 1817 onde forças pernambucanas enfrentaram o poderoso império Português. Os gaúchos comemoram seu feriado no dia 20 de setembro por conta da revolução Farroupilha, os mineiros por sua vez comemoram a sua data magna no dia 21 de abril em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier: o inconfidente Tiradentes. E muitos outros Estados definiram como a data magna de sua emancipação fatos históricos. Portanto, este debate tem que começar a ser feito na Assembleia Legislativa, foro legal para a aprovação desta Lei Estadual, pois legalmente não temos aprovada ainda a data magna de nosso Estado de Rondônia. Seria 22 de dezembro data da criação do Estado, seria 4 de janeiro onde se deu a emancipação política? A Paraíba comemora no dia 5 de agosto em sua emancipação política, já o Estado do Mato Grosso do Sul comemora no dia 11 de outubro que foi a criação do Estado. Ou teríamos uma data mais importante assim como os mineiros, gaúchos ou paulistas têm sem ser a criação ou emancipação deste estado? Com a palavra a população e nossos historiadores. O importante é que este debate possa ser feito no parlamento estadual e consultando a população do estado e da minha parte vou apresentar proposição, logo após o recesso da ALE, para começarmos este debate tão importante para o nosso querido e tão jovem Estado de Rondônia. *Jesualdo Pires é Deputado Estadual....